Autoridades discutem em audiência pública como melhorar os rumos do trânsito e conscientizar usuários

Fonte:http://www.noticias.ms.gov.br

Foto: Kayke Niz Campo Grande (MS) – As discussões sobre os Crimes de Trânsito nortearam a Audiência Pública que aconteceu nesta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para encerrar o Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito realizado durante toda esta semana na Capital. Dentre os temas abordados durante a audiência, foram destacadas as fiscalizações intensas e as ações preventivas de combate aos crimes cometidos no trânsito, que têm sido realizadas pelos órgãos e entidades ligadas ao segmento. Durante a audiência foram abordados junto à comunidade os tipos de violências e os crimes que ocorrem no trânsito, provocando, assim, o debate e a busca de soluções para os problemas diários enfrentados nas ruas e avenidas das cidades. Os investimentos que envolvem os crimes de trânsito foram lembrados pelo deputado estadual Junior Mochi, propositor da Audiência Pública, ao mencionar os valores empregados pela Santa Casa com as vítimas acidentadas no trânsito mensalmente. De acordo com o parlamentar, são gastos cerca de 60% do orçamento do hospital com a população que é vítima de um destes crimes ocorridos no trânsito, o que representa R$ 6 milhões mensais. “É um grande prejuízo para a sociedade e para a vida”, disse ele. Mobilização e participação Mochi ressaltou os principais pontos que precisam ser analisados e discutidos sobre os crimes de trânsito. “Precisamos discutir sobre a importância da vida e da vida com qualidade para não nos tornarmos vítimas de uma guerra urbana; a organização da legislação sobre trânsito no Brasil e a atuação do Estado com as políticas de educação para segurança no trânsito; a família e o consumo desmedido de álcool associado à direção com prejuízos à vida e as campanhas educativas e as campanhas das publicidades do álcool”, pontuou o parlamentar. Considerada um “divisor de águas” para a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS), Regina Maria Duarte, a discussão sobre os problemas e crimes de trânsito vai proporcionar uma integração maior entre os 45 municípios de Mato Grosso do Sul que possuem um órgão regulador de Trânsito e o Sistema Nacional, direcionando procedimentos, operacionalizando ações específicas e direcionadas, bem como a possibilidade de demonstrar os avanços já conquistados em todas as esferas (federal, estadual e municipal). “Após todas estas discussões vamos nos reunir com o Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito [GGIT] para formalizar as ações a serem desenvolvidas no Estado, levando até os nossos municípios toda esta problemática, vivenciada também no interior. A partir deste contato vamos ter uma diretriz para aplicar a atuar junto às autoridades”, explica Regina. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, fez um panorama dos números gerais registrados no Estado dos delitos de trânsito e suas consequências para a segurança pública. “Os crimes de trânsito culposos superam os outros crimes como homicídios e tráfico de drogas, registrando os maiores índices. Por isso a importância da prevenção e repressão dos crimes de trânsito, que abrangem educação e fiscalização junto aos órgãos do governo”, ressaltou o secretário. O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran- MS), Carlos Henrique Santos Pereira, ressaltou o impacto das fiscalizações que têm sido realizadas na redução da mortalidade no trânsito. Ele lembrou que no ano de 2007 Campo Grande foi classificada como a quarta Capital com trânsito mais violento do País, registrando 232 óbitos - cerca de 28 mortes no trânsito a cada cem mil habitantes. “Hoje já somos considerados a décima quinta Capital com mais mortes no trânsito, descemos onze posições, com 132 mortes em 2011, uma média de 17 mortes a cada cem mil habitantes”, contabilizou Santos Pereira. “O ideal é zerar este índice, e vamos conseguir através de uma política pública de trânsito bem formalizada. Estamos caminhando para isso”. O evento contou com a presença de autoridades civis e militares, autoridades do direito, delegados, juízes, promotores, representantes da população em geral, da sociedade civil organizada e do poder público.

Caminhada pela Paz no Trânsito mobiliza 1,2 mil pessoas no Centro

Cerca de 1200 pessoas foram às ruas do centro de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (19), em manifestação contra a violência no trânsito da Capital. A Caminhada pela Paz no Trânsito reuniu sete escolas, três projetos sociais e Uneis.

De acordo com o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, o álcool e a velocidade são os principais fatores de risco no trânsito. Ele aponta dados de uma pesquisa nacional na qual revela que o álcool está presente em 50% das mortes ocorridas no trânsito da Capital.

Outro problema apontado por Rudel é acidente envolvendo motociclistas. “No ano passado foram 131 mortes de vítimas no trânsito, das quais 82 eram motociclistas e 17 eram pedestres atropelados, a maioria por moto”, contabiliza.

Com base neste dado, o diretor da Agetran faz um alerta aos pilotos. “Os motoristas, por exemplo, param para o pedestre passar, mas o motociclista não para, não tem a consciência de que ele pode causar acidente grave, com morte”, pontua Rudel. Para ele, a sociedade está revoltada e mais crítica com a imprudência no trânsito.

Rudel aponta ainda a preocupa em relação a pessoas que dirigem sem habilitação. Só neste ano, foram 4,4 mil multas por falta do documento. De acordo com o diretor, o desrespeito ao semáforo também chama a atenção. “No ano passado 14 pessoas morreram por conta de desrespeito ao sinal vermelho”, conta.

Lei Seca - O diretor Alírio Vilassanti defende a ideia de que a Lei Seca deve ter punição mais severa. Para ele, a velocidade aliada com a ingestão de bebida alcoólica é o principal problema de acidentes causado no trânsito. "Estamos aqui para fazer um alerta para o motorista dirigir com cautela e evitar acidentes, além de envolver mais a sociedade para respeitar a legislação”, diz.

“Se hoje o motorista é pego embriagado, ele tem muito recurso. No seminário, fizemos uma carta para ser enviada ao para que aprove as mudanças na Lei Seca, que está incoerente e precisa ser revista”, pontua a diretora de Habilitação e Educação de Trânsito no Detran, Elizabeth Félix

O objetivo da manifestação, segundo Elizabeth, é diminuir os acidentes e infrações, bem como levar os motoristas a refletir sobre o comportamento no trânsito.

A caminhada faz parte da programação do Encontro Nacional em Segurança e Crimes de Trânsito, que ocorre em Campo Grande, e teve apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Ciptran (Companhia Independente de Policiamento do Trânsito).

http://www.campograndenews.com.br/transito/caminhada-pela-paz-no-transito-mobiliza-1200-pessoas-no-centro-de-campo-grande

Segurança e crimes de trânsito é tema de encontro

Fonte:http://www.sed.ms.gov.br/

13/04/2012 | Emilia Sbrocco Dorsa

O trânsito do Brasil mata 40 mil pessoas e fere 350 mil todos os anos. Números tão alarmantes têm despertado, cada vez mais, a necessidade de uma reformulação das políticas de trânsito e da abordagem jurídica que se dá às infrações que colocam em risco a vida de todos que, diariamente, fazem uso do trânsito. Pensando nisso, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça e o governo de Mato Grosso do Sul promovem, de 16 a 20 de abril, o Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito da sociedade civil, uma semana visando o debate e a busca de soluções. Entre ações estão a Caminhada pela Paz no Trânsito e a Audiência Pública sobre crimes de trânsito. O encontro é um momento para a sociedade participar com propostas efetivas para a melhoria do trânsito no país. A Caminhada pela Paz no Trânsito terá a participação de todas as instituições envolvidas no Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito e será coordenada pela Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran). A Audiência Pública sobre crimes de trânsito será realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com a participação de diversos segmentos relacionados ao tema. Estão convidados gestores de saúde, educação, transporte, estudantes profissionais do volante, ciclistas e motociclistas, pedestres e organizações não governamentais. A audiência será coordenada pela Secretaria de Segurança Pública. Durante dois dias do evento, acontecerá o Seminário Nacional de Prevenção e Redução de Acidentes de Trânsito, que tem como meta discutir com a sociedade as bases para a elaboração do plano nacional de prevenção e redução de acidentes, sendo indispensável a participação dos profissionais da área do transporte, profissionais da saúde, universitários, profissionais do direito, professores, jornalistas e toda a sociedade civil. A abertura do Seminário acontecerá no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas. Veja AQUI  a programação. Inscrições e informações pelo site www.detran.ms.gov.br/encontro

Câmara aprova projeto que endurece a Lei Seca e prevê punição para consumo de outras substâncias

Texto amplia provas contra motoristas que consumiram álcool ou drogas e dobra multa
A mudança na Lei Seca aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira (11) atinge também quem dirigir sob o efeito de qualquer outra substância que possa provocar alteração na capacidade psicomotora. O projeto, que amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool, segue para o Senado Federal.
A mudança foi feita no artigo que trata da possibilidade de prisão para quem dirigir embriagado para deixar clara a abrangência. Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), destaca que até mesmo pessoas que tomam medicamentos podem ser enquadradas, se isso alterar sua capacidade de dirigir.
O deputado destaca que o objetivo não é somente atacar o álcool, mas qualquer produto que interfira negativamente na capacidade do motorista. A previsão de enquadramento de quem dirigir sob "outra substância psicoativa que determine dependência" já está na Lei Seca".
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— O que foi alterado é para deixar claro que o objetivo é combater o que leva o condutor a ter sua 'capacidade psicomotora alterada'. Desde o início da lei seca o artigo não fala só em álcool. Com a possibilidade de ampliação da prova poderemos enquadrar outras substâncias psicoativas. Pode ser droga lícita, mas, se causa desestabilização, como um medicamento psiquiátrico, a pessoa pode ser enquadrada.
Apesar da abrangência, técnicos do governo afirmam que o objetivo dessa mudança é combater principalmente quem dirige sob efeito de alguma droga ilícita.
Penalização de motoristas
A proposta aprovada ontem ainda dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização no bolso em caso de reincidência dentro de 12 meses.
A votação na Câmara foi uma reação à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no mês passado, de que só é possível punir o motorista se houver comprovação do consumo de álcool por meio de exame de bafômetro ou de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a Lei Seca ficou inviabilizada com a posição do judiciário.
A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer estes testes também possam ser enquadrados e punidos criminalmente. A proposta prevê o uso de vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova em direito admitidos" como forma de comprovar a condução de veículo com a "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".
Em relação à multa para quem dirigir embriagado, o valor sobe de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A multa pode chegar a R$ 3.830,80 em caso de reincidência em um período de doze meses. A Câmara optou por não discutir possível aumento de pena porque isso poderia inviabilizar a votação.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação. Para ele, a mudança é importante para fortalecer a Lei Seca.

— Apertar a Lei Seca e a fiscalização pode salvar vidas e reduzir o número de pessoas que ficam com deficiência por causa de acidentes.
Edinho Araújo relatou a matéria pela Comissão de Viação e Transporte e acatou emendas dos deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Domingos Sávio (PSDB-MG).
— A Câmara entrega à sociedade uma legislação que vai permitir a punição do motorista que bebe ao volante. Porque com a decisão do STJ, ficamos com uma lei sem eficácia.
Sobre o aumento da multa, o relator falou sobre o objetivo.
— Há quem diga que é preciso pesar no bolso para a pessoa se educar.

Morre no hospital mulher que foi atropelada na Afonso Pena nesta tarde

Ana Paula Carvalho e Mariana Lopes

 

Motocicleta teve que ser retirada da pista (Foto: João Garrigó)

Mulher que foi atropelada no início desta tarde, no cruzamento das avenidas Afonso Pena e Bandeirantes, em Campo Grande, morreu às 16h35 na Santa Casa em decorrência de um trauma toráxico abdominal.

Quênia de Souza Feitosa, de 25 anos, seguia pela avenida Afonso Pena no sentido bairro/shopping quando um homem em um veículo Fiorino atravessou a preferencial.
A jovem caiu da motocicleta e acabou sendo atropelada por outro veículo. No momento chovia muito forte na Capital. O condutor da Fiorino fugiu sem prestar socorro a vítima.
A princípio a informação do Corpo de Bombeiros era de que Kenia tinha sido encaminhada para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Coronel Antonino.

Projeto vai "plantar a semente" da educação no trânsito para estudantes

Paula Vitorino

 

Comandante da Ciptran explica como será projeto. (Fotos: Pedro Peralta)

“Eu vejo muita gente fazendo coisa errada no trânsito. Uma vez um motorista quase atropelou um ciclista. Agora vou poder ensinar o que é certo no trânsito”, conta a estudante da Escola Municipal Eduardo Olímpio Machado, Araci, de 8 anos, que será uma das participantes do projeto Multiplicador de Educação e Segurança para o Trânsito – AME.
O projeto, lançado nesta quarta-feira (11), irá beneficiar cerca de 150 alunos de 4 escolas públicas de Campo Grande - Escola Municipal Frederico Soares, Escola Municipal Sulivan Silvestre Oliveira, Escola Municipal Doutor Eduardo Olímpio Machado e Escola Estadual Teotônio Vilela.
De acordo com o comandante da Ciptran, Alírio Vilassanti, a iniciativa tem o objetivo de “plantar a semente da educação no trânsito nas crianças”. Ele explica que além de formar os futuros condutores, o projeto irá capacitar multiplicadores, que devem levar os ensinamentos para os pais e educadores.
As visitas nas escolas serão feitas duas vezes por mês, até setembro deste ano. Cada escola terá um policial responsável pela formação. Os alunos receberão formação sobre educação no trânsito dentro da sala de aula e fora, conhecendo na pratica noções de segurança.

 

Meninas contam que já viram muita barberagem no trânsito.

Vilassanti ainda diz que a Ciptran será parceira das escolas para detectar possíveis falhas na engenharia, como ponto de ônibus em local inadequado, e encaminhar aos órgãos competentes as solicitações.

Para a coordenadora da Escola Sulivan, Onilda Camargo, o projeto também vai ajudar na segurança das próprias crianças, já que a maioria dos alunos é pedestre.
“Eles sofrem muito como pedestres com a falta de educação no trânsito. Para eles é fundamental essa formação”, diz.
Reeducandos - Além das escolas públicas, os adolescentes reeducandos da Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco também irão participar do projeto.
O diretor da Unei, Jair Carvalho, diz a formação é importante, pois a maioria dos internos foi flagrado durante a apreensão ou tinha o hábito de dirigir sem habilitação.
“Eles também vão poder passar isso para a frente, aos familiares”, frisa.

Ciptran promete intensificar fiscalização à Lei Seca no feriado

A Ciptran (Companhia Independente de Polícia Militar de Trânsito) vai intensificar, por meio de operação especial, que começou na madrugada da última quarta e se estende até segunda-feira, a fiscalização de cumprimento à Lei Seca nas ruas de Campo Grande.

Segundo informações da corporação, as ações ocorrem em diversos pontos da cidade típicos pelo grande fluxo de veículos e aglomeração de pessoas.

“A supervisão do cumprimento da Lei Seca é primordial para a serenidade e segurança do cidadão, principalmente nessa época de festividade”, explica o comandante da Ciptran, tenente-coronel Alírio Villasanti, segundo informações da assessoria.

O trabalho dos policiais, no entanto, deve ficar mais complicado devido a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou que apenas o bafômetro e o exame de sangue são meios de provar embriaguez ao volante. Nacionalmente, autoridades de Segurança Pública acreditam que a medida deve enfraquecer a fiscalização, já que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si e pode se recusar a fazer o teste.

Além de fechar o cerco a motoristas que conduzem embriagado, a ação tem por objetivo garantir a segurança da população, agilizar os atendimentos de trânsito, evitar acidentes e reduzir as principais infrações como dirigir sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com Villasanti, a Polícia Militar auxilia nas ações da companhia, que também realizará blitze volantes na noite de Campo Grade.

http://www.campograndenews.com.br/transito/ciptran-promete-intensificar-fiscalizacao-a-lei-seca-no-feriado

Câmara vota este mês projeto para endurecer a Lei Seca

A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial.

A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bebados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas em um possível processo judicial.

O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte.

As penas podem ainda ser aumentadas em até 50% do tempo de prisão se o acidente for provocado por um condutor bêbado não habilitado ou sem a carteira de habilitação correspondente ao veículo que está dirigindo; se o acidente ocorrer em locais de grande concentração de pessoas; ou se o motorista embriagado estiver transportando idosos, crianças, gestantes ou pessoas com limitação de discernimento.

“É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas no direito”, alega Ferraço, na justificativa do projeto.

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