ma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque denúncias de homicídios dolosos, ou seja, com intenção de matar, que vêm sendo elaboradas pelo Ministério Público em processos em que os acusados dirigiam embriagados e provocaram morte no trânsito. A 1ª Turma do STF mudou, em julgamento na terça, a condição de um motorista acusado de homicídio doloso para culposo (sem intenção de matar). Os ministros entenderam que a responsabilização de doloso pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com intuito de praticar o crime.
A decisão abre precedente para a defesa de réus que estejam respondendo a processos semelhantes. Como é a primeira decisão dessa turma, não se trata de jurisprudência, o que só ocorre quando há várias decisões no mesmo sentido. Além disso, a deliberação desta semana não foi unânime.
O caso julgado data de 2002. L.M.A., de Pradópolis, no interior de São Paulo, dirigia embriagado, quando derrapou. Ele perdeu o controle do veículo em uma curva, atropelou e matou uma pessoa que caminhava na pista. Não havia calçada no local.
O advogado Tales Castelo Branco considerou a decisão da 1ª Turma do STF "absolutamente correta". "Teria de ficar provado que o motorista se embriagou e queria matar determinada pessoa. Se não foi isso, se foi fatalidade ou infelicidade, é culposo", afirmou Castelo Branco.
Em entrevista no site da OAB/MS, o advogado criminalista Luis Carlos Saldanha Filho afirma: “Em primeiro lugar, como professor de Processo Penal tenho que discordar da orientação firmada pelo STF nesses casos”. Para ele quem observa as decisões recentes do digníssimo plenário fica surpreso. E explica: “era decisão do STF o reconhecimento de que prisão preventiva deveria ser em último caso, ou seja, apenas quando não presentes quaisquer condições que permitiam o réu ficar em liberdade. Esta orientação jurisprudencial já era adotada muito antes da mudança trazida pela Lei nº 12.403/11”. Sobre a polêmica decisão que fulmina milhares de processos pelo Brasil Dr. Saldanha completa: “Quem bebe e dirige sabe que está errado e, portanto, assume o risco de produzir um resultado naturalístico, como por exemplo, matar alguém, em caso de acidente”.
Para o advogado “os acadêmicos aprendem nos bancos das faculdades e é doutrina penal que perdura há quase dois séculos que, se alguém assume o risco, sempre" será responsabilizado a título de dolo, justamente porque “pensa” dominar funções neurológicas e corporais, o que sabidamente não acontece; ainda, o "risco" assumido se "equivale" à vontade dirigida para o resultado.
Ou seja, a pessoa que ingere álcool, sob qualquer pretexto e se senta ao volante, antes de acionar o carro, pode evitar o resultado? Se você perguntar para quem sai por aí dirigindo após ingerir duas latinhas de cerveja, você verá que a resposta é, invariavelmente, a de que ele está bem para dirigir.
"Se a pessoa julga-se bem para dirigir após ingerir certa quantidade de bebida alcoólica, sabendo que é contra a lei e sabendo que pode causar um acidente, por não dominar completamente suas funções neurológicas, não pode ser processada como tendo praticado um delito de forma culposa. Se essa for à orientação definitiva sobre quem embriagado mata no trânsito, fica decretado que, apenas no Brasil, deixa de existir qualquer imputação a título de dolo eventual, porque o estudo e aplicação deste dogma penal não é mais relevante”.
http://www.campograndenews.com.br/cidades/criminalista-contesta-decisao-do-stf-sobre-homicidios-no-transito
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
sábado, 10 de setembro de 2011
Manobra arriscada na contramão provoca acidente com morte em cruzamento de avenida
Fonte: Capital News
Uma manobra arriscada e na contramão provocou o acidente que resultou na morte de Antônio Martines, 54 anos, na madrugada deste sábado (10) no cruzamento da rua Julio de Castilho com a avenida Presidente Vargas.
Uma testemunha disse ao Capital News que o Corsa, placas HRJ-5768, vinha na contramão pela presidente Vargas e fez uma manobra para adentrar na Julio de Castilhos quando se chocou com a Ranger XLT.
No choque o Corsa foi atingido na lateral pela Ranger e matou Antônio, que estava no banco traseiro.
O motorista do Corsa, que não teve o nome divulgado, foi encaminhado em estado grave para a Santa Casa.
Outra vítima, Elieu Miguel, 26 anos, que também estava no banco de passageiro do Corsa foi encaminhada a um posto de saúde com uma lesão leve na testa.
Conforme a testemunha após o choque, o corsa invadiu a calçada e foi parar perto de um poste. Todos os envolvidos no acidente estariam sem cintos de segurança, ainda segundo a testemunha.
A vítima fatal ficou presa nas ferragens, o que obrigou o corpo de bombeiros a abrir a lataria do veículo para retirá-la.
A polícia encontrou uma lata de cerveja no Corsa. O motorista da Ranger fez o teste de alcoolemia e não apresentou consumo de bebida.
Com a morte do passageiro, o Placar da Vida, que estava com três dias sem morte no trânsito, volta a zerar.
Cruzamento onde ocorreu acidente com morte; Corsa que estava na contramão invadiu Júlio de Castilhos
Foto: Deurico/Capital News
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Motociclista morre em acidente com Gol no bairro Parati
O motociclista Adalberto Marques Paulino, de 28 anos, morreu em acidente com um Gol (placas HRJ-2651) no bairro Parati, em Campo Grande. A colisão foi na madrugada desta quarta-feira.
A condutora do carro, identificada no boletim de ocorrência apenas como Márcia, relatou que seguia pela Rua da Divisão, sentido Manoel da Costa Lima, quando ocorreu o acidente.
Ela disse que estava sinalizando para uma conversão à esquerda, para entrar na rua Rachel de Queiroz, quando o motociclista tentou uma ultrapassagem. A motocicleta Honda Titan (placa HSO- 4724) bateu na parte lateral traseira esquerda do carro.
O piloto caiu e bateu a cabeça no chão. Ele usava um capacete que cobria apenas a cabeça. Segundo Márcia, o socorro demorou quinze minutos e quando chegou o homem tinha morrido. Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e Bombeiros foram ao local.
De acordo com o delegado Higor Arakaki, a condutora não fez teste de alcoolemia, por não apresentar sinal de embriaguez. A mulher prestou depoimento e foi liberada. “Ela permaneceu no local e prestou assistência”, afirma o delegado. O caso foi registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Piratininga.
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Família admite que adolescente de 13 anos morto em acidente costumava pilotar moto
Fonte: Campo Grande News
Paula Maciulevicius e Ana Paula Carvalho
No velório de menino de 13 anos, família conta que garoto andava de moto e pedia para que o pai corresse mais. (Foto: Simão Nogueira)Pilotar “de vez em quando” a motocicleta do cunhado, como narraram os familiares, terminou em tragédia para o adolescente Alex de Andrade Soares, de 13 anos. O menino que morreu depois de bater a motocicleta em um caminhão na noite de ontem, era acostumado a pilotar, mesmo tendo cinco anos a menos da idade permitida para conduzir veículo.
Durante o velório do garoto, familiares admitiram aoCampo Grande News que o adolescente andava de moto, mas nem sempre. “Ele pegava sim, mas era só de vez em quando”, diz o irmão da vítima, Max Willian Soares Paes, de 21 anos.
Sobre a noite de ontem, ele conta que as coisas foram um pouco diferentes do habitual. Max pegou a motocicleta do cunhado, mas não chegou a pedir. “Mesmo se o Alex tivesse pedido, ele não teria dado porque já era tarde”, completa.
Questionado sobre como o garoto, com idade bem inferior ao permitido por lei para conduzir carro ou motocicleta, sabia pilotar, o irmão assume o que a família não gostaria de ter feito.
“Essa molecada aprende sozinha, mas a gente ensina também”, conta.
Alex pilotava uma moto Honda Fan pela rua Cachoeira do Campo e no cruzamento com a Alvilândia, no bairro Parque Lagoa, acertou a lateral de um caminhão frigorífico, conduzido por Hélio Pinheiro Rios, de 39 anos.
Devido ao impacto, o garoto morreu no local do acidente. Na garupa estava outro garoto, Leonardo Machado Araújo, de 15 anos, que teve uma fratura no braço direito e aguarda vaga para o CTI (Centro de Terapia Intensiva) da Santa Casa.
No momento do acidente, um amigo da família passava pelo local reconheceu a motocicleta e viu que Alex era um dos envolvidos no acidente. O jovem foi até a casa de Alex, pegou a mãe e o levou até a batida, mas como o adolescente estava muito ferido, a mãe não ia conseguir ver a cena. Então o rapaz voltou à casa, deixou a mulher e pegou o padrasto de Alex.
Rua em que acidente aconteceu não tem sinalização nas ruas nem em placas indicando o Pare. (Foto: Simão Nogueira)Na tarde de hoje, enquanto o corpo do adolescente era velado, a sobrinha da madrasta de Alex, Cristina Mourão, de 35 anos, relatou que no final de semana Alex havia comentado sobre a “baixa” velocidade em que o pai pilotava a moto.
“Ele falou para o pai que ele era medroso e que andava muito devagar. Ainda disse que ele tinha andar, colocar 100 120 quilômetros por hora. Mas o pai respondeu que era muito perigoso”, conta.
O menino estudava no colégio Wilson Taveira Rosalino, no bairro Aero Rancho e a morte trágica comoveu professores e colegas de classe. Entre os amigos a lembrança de um companheiro e também os comentários de que ele sempre pilotava motocicleta.
Do ponto de vista judicial, a delegada da Deaij (Delegacia Especializada no Atendimento à Infância e Juventude) Maria de Lourdes Cano, relata o que vê no dia-a-dia, a maioria dos acidentes ou apreensões de menores com veículos nunca é pela primeira vez.
“Em 90% dos casos de adolescentes pilotando ou dirigindo os pais sabiam sim. Eles que entregam o veículo. E se esse menino pegou escondido, onde estava essa chave? E como que ele aprendeu a pilotar”, questiona a delegada.
Diariamente entre cinco e seis adolescentes são apreendidos por conduzir veículos sem habilitação.
“Mesmo que eles aleguem que pegaram escondidos, o pai é responsabilizado sim, por permitir ou facilitar que menores conduzam veículos automotores”, afirma.
“Ainda faltam bocas de lobo também e tudo vai ser terminado neste mês de setembro”, declarou.
“Eu venho embalado e morro de medo de um carro passar e não ver”, diz o funcionário de uma funilaria William de Souza, 34 anos.Na esquina em que tudo aconteceu o Campo Grande Newspode observar de perto, o que já havia sido levantado pelo irmão da vítima, a falta de sinalização no cruzamento. Não há sinalização horizontal, nem vertical e segundo moradores o local também não é iluminado.
“Isso aqui é um breu danado, quem sobe pela Cachoeira do Campo até consegue enxergar pelo farol, mas quem vem descendo não enxerga nada”, completa.
No bairro, a vizinha Adriana Vaz, de 28 anos, relembra hoje o drama que a família viveu ontem. “Eu não vi ele com a motocicleta, quando eu cheguei a moto estava lá fora e estava tudo fechado, eu entrei para casa, só depois que eu ouvi a movimentação e já era do acidente”, relata.
Quanto à sinalização que cabe à secretaria de Obras que está com projeto em andamento no bairro, o secretário João Antônio de Marco afirmou que ainda vai sinalizar e que a obra está no acabamento final.
domingo, 4 de setembro de 2011
XI Prêmio Denatran de Educação no Trânsito
Publicado em 01 de setembro de 2011
Fonte: Denatran
XI Prêmio de Educação no Trânsito
O Prêmio Denatran de Educação no Trânsito elege anualmente os melhores trabalhos produzidos sobre o tema Trânsito. O concurso, promovido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tem o objetivo de incentivardiversos setores da sociedade a refletirem sobre aspectos relativos à segurança, ao respeito e a cidadania no trânsito.
Dúvidas referentes ao concurso – premio.denatran@cidades.gov.br
sábado, 3 de setembro de 2011
Possibilidade de provas contra motorista embriagado pode ser ampliada
Fonte: Capital News
Está na pauta da reunião de terça-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto de lei (PLS 48/2011) que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) ampliando a possibilidade de provas contra motorista alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância psicoativa.
A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autoriza também a certificação do estado do motorista não apenas pelo teste do bafômetro e exames fisiológicos, mas também mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou outra prova legalmente admitida.
A intenção do senador é evitar que o simples fato de o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro inviabilize uma possível condenação no caso de ele dirigir alcoolizado.
O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentou voto favorável à proposta. Em seu relatório, Vital do Rêgo cita exemplo de um episódio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que o motorista conseguiu trancar ação penal contra ele por se recusar a fazer o teste do bafômetro.
- Não podendo ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, o agente pode, certamente, invocar essa garantia constitucional e não se submeter ao teste. Isso inviabiliza a medição do grau de alcoolemia, implicando a impossibilidade de incriminação, por ausência de um dos elementos do tipo penal. O PLS corrige essa distorção e, caso aprovado, garantirá a eficácia plena da Lei Seca - explicou o senador.
A votação do PLS 48/2011 se dará em decisão terminativa na CCJ
01/09/2011 16h41 - Vítima de acidente no Jardim Tijuca morre na Santa Casa
Sebastião Marques foi atropelado por uma motocicleta. Com a morte dele, o Placar da Vida é zerado após cinco dias de vidas preservadas
Fonte: Campo Grande News
Nadyenka Castro
Foto: Simão Nogueira
Vítima de atropelamento no início da tarde dessa quarta-feira, no Jardim Tijuca, em Campo Grande, Sebastião Marques, 57 anos, morreu há pouco na Santa Casa. Ele estava na emergência do pronto-socorro e já havia tido duas paradas cardíacas.
Ele estava próximo à calçada quando houve o acidente. Testemunhas disseram que Sebastião bateu a cabeça no meio-fio e saiu muito sangue de seus ouvidos.
A vítima trabalhava em uma loja de tintas em frente ao local. Tinha ido até seu carro, o qual estava estacionado do outro lado da via, pegar um objeto e ao voltar foi atropelado.
Ele foi socorrido em estado grave pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para a Santa Casa, onde morreu. O piloto da moto teve apenas escoriações.
Com a morte de Sebastião, o Placar da Vida volta a ser zerado após cinco dias de vidas preservadas. Na semana passada, o Placar bateu o recorde desde maio, quando foi inaugurado.
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