quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Cardápios deverão apresentar a expressão “se beber, não dirija”

Fonte: Capital News

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou o Projeto e Lei 4.085, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). O projeto obriga inclusão da expressão "se beber, não dirija" nos cardápios de restaurantes, boates, bares e estabelecimentos similares em Mato Grosso do Sul.
A frase deve ser colocada em destaque, com cor diferente do restante do texto. O deputado Pedro Kemp (PT) defende que a violência no trânsito deve ser combatida por meio de punição e educação. Ele lembra que a inscrição não causará prejuízo aos donos de estabelecimento e poderá alertar os condutores sobre os perigos que envolvem a bebida e a direção. O descumprimento a lei acarretará multa de 200 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que equivale a R$ 2.992. 

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